Governo publica MP para garantir a não taxação e o sigilo do Pix
O governo publicou nesta quinta-feira (16/01/25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que reforça a não taxação e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário.A MP 1.288/2025 deixa claro que […]