Reforma Tributária

A Reforma Tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações na economia brasileira em décadas. Ela trará impactos significativos e relevantes para todos os setores e portes de empresas, desde as optantes pelo Simples Nacional até as companhias do Lucro Real.

É importante destacar que as empresas do Simples Nacional serão fortemente afetadas, especialmente pela ampliação do creditamento tributário nas cadeias produtivas. A complexidade do tema exige atenção, e é por isso que a TEPLACON CONTADORES ASSOCIADOS preparou este guia para você.

A seguir, abordaremos os tópicos mais importantes sobre as mudanças que a Reforma Tributária trará para a sua empresa.

1. Adaptação de Sistemas

Prepare-se para as Novas NFs

Uma das primeiras mudanças que sua empresa sentirá será a necessidade de adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais. A Receita Federal já publicou a Nota Técnica NF-e 2025.002, que altera os leiautes da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) para incluir os novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Pontos importantes sobre a adaptação:

Obrigatoriedade: As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
Novos campos: As NF-e e NFC-e terão novos campos e grupos para detalhar informações sobre IBS e CBS por item e no total da nota fiscal.
Regras de Validação: Novas regras de validação serão implementadas, e notas fiscais emitidas sem as informações obrigatórias sobre IBS e CBS serão rejeitadas.
Ambiente Nacional: A Secretaria de Finanças Nacional (Sefin Nacional) opera o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), que também passará por adaptações para a reforma.

2. Cronograma de Transição

Entenda as Fases da Reforma

A Reforma Tributária será implementada de forma gradual, com um período de transição bem definido. Fique atento às datas:

2026: Ano de Teste e Adaptação

Início dos Testes: Aplicação de alíquotas de teste para CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Esses valores poderão ser deduzidos do PIS e COFINS ou compensados com outros tributos.
Obrigações Acessórias Simuladas: As empresas deverão cumprir obrigações acessórias simuladas, porém sem a cobrança efetiva dos novos tributos.
Portal da Reforma: Será lançado um portal específico para comunicação e informações sobre a reforma.

2027: A CBS Entra em Cena

Entrada em Vigor da CBS: Extinção do PIS e COFINS e estabelecimento da alíquota definitiva da CBS.
Redução do IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será reduzido a zero, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. o
Início do Imposto Seletivo (IS): O chamado "Imposto do Pecado" passará a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

2028: Continuidade

2029 a 2032: Redução Gradual do ICMS e Aumento Gradual do IBS

3. Pontos Cruciais para a Sua Empresa

A complexidade da transição exige atenção e planejamento. Veja os pontos mais importantes:

• Coexistência de Sistemas (2026 a 2032): Durante este período, as empresas pagarão parte dos tributos antigos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) e parte dos novos (CBS e IBS), com percentuais que se ajustarão gradualmente. Isso exigirá simulações e adaptações por parte da sua empresa e da TEPLACON.

Créditos Tributários: Será fundamental gerenciar os créditos tributários dos sistemas antigo e novo, buscando otimizar a recuperação desses valores e garantir o melhor aproveitamento.

• Tecnologia e Compliance: A transição exigirá investimentos em tecnologia e o fortalecimento das suas práticas de compliance (agir em conformidade com as leis e normas). Um sistema de gestão (ERP) eficiente será essencial para enfrentar essas mudanças com mais previsibilidade e controle.

• Análise de Impacto: É crucial que sua empresa analise o impacto da reforma em seus custos, preços e competitividade. Simular diferentes cenários com as alíquotas estimadas da CBS e IBS é um passo estratégico.

• Regimes Especiais: A Reforma prevê regimes diferenciados e favorecidos para alguns setores e para o Simples Nacional, que precisarão ser cuidadosamente avaliados para identificar oportunidades ou novos desafios.

4. O Papel Estratégico da Teplacon na Reforma Tributária

Sabemos que a maioria de nossos clientes será impactada por essa transformação. Por isso, na TEPLACON, estamos completamente imersos no assunto, com uma equipe dedicada a estudos e análises. Nosso objetivo é diagnosticar a performance e a estratégia ideal para cada um dos segmentos de nossos clientes.

Como a TEPLACON irá apoiar você:

Palestras e Orientações: Promoveremos palestras para as equipes dos clientes, abordando os pontos cruciais para o andamento da sua empresa, além de orientar e sanar dúvidas.
Estudo Orientado e Personalizado: Faremos reuniões e treinamentos com cada um de nossos clientes, tanto por segmento quanto individualmente, para ajustar, orientar e ajudá-lo a enfrentar as mudanças com calma e dentro dos padrões legais.

Acreditamos no papel estratégico da tecnologia. Para isso, há um consenso na classe contábil sobre a importância do uso de sistemas de gestão (ERPs) para as empresas, por menores que sejam. Diante da Reforma Tributária, um sistema eficiente será crucial para uma gestão mais eficaz, com mais previsibilidade e controle dos seus negócios.

Estaremos atentos a todas as mudanças inerentes à Reforma Tributária e sempre informaremos sobre os eventos necessários.

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